A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARIQUEMES – ACIA, por sua diretoria, no uso de suas atribuições estabelecidas em seu Estatuto Social, tendo em seus princípios o consenso e inclusão social, a busca da participação coletiva, a preservação dos direitos e garantias individuais, o livre mercado e concorrência, vem expressar nossa reverência às instituições governamentais, ao poder constituído democraticamente, entretanto, no exercício da reflexão acerca das decisões tomadas pelas seguidas edições de decretos, tanto em nível Estadual quanto Municipal, recheados de contradições em face da realidade camuflada em estatísticas que todos os dias anunciam casuísticas nefastas, cujos efeitos não atendem ao fim proposto. DE ANTEMÃO A ASSOCIAÇÃO AFIRMA QUE APOIA E DEFENDE BOA PARTE DAS AÇÕES PROPOSTAS PELO DECRETO, no entanto entende que diversas proibições tal qual o fechamento das atividades produtivas contrariam o bom senso e não atingem o objetivo pretendido. Medidas de cerceamento de liberdade de ir e vir, e de impedir o funcionamento das empresas não podem ser as únicas e indispensáveis a solucionar e combater a disseminação do vírus COVID-19. Em outras frentes a atuação do Estado tem sido pífia, ineficiente, ineficaz. A política do “#fique em casa” tornou um símbolo emblemático de vigilância e proteção da vida e saúde contra o COVID-19, com pouco resultado prático. A reclusão doméstica pouco contribuiu para a redução da disseminação e contágio pelo vírus, ao tempo que trouxe aos lares a escassez de recursos, o desemprego e a miséria. Postos de serviços encerram-se diariamente, as vagas de empregos são fechadas, estabelecimentos falidos e a produção comprometida em todos os seguimentos da economia, as perspectivas são sombrias. A população só se sensibiliza quando um ente querido sucumbe à doença. A ignorância e o desrespeito ao próximo é patente em todas as camadas da sociedade. Esta Associação sugeriu intensa fiscalização com a imposição de pesadas multas e sanções administrativas aos infratores sendo eles CPF OU CNPJ, inclusive criando canal de comunicação direto com a Policia Militar e Guarda Municipal, para denunciar os descumprimentos das normas, penalizando os estabelecimentos e também as pessoas, mas a Administração Pública se mantém estagnada por mais de um ano. Esta Associação também convocou todos seus afiliados e a população em geral para conscientizar da problemática na saúde pública, investindo em publicidade de rádio e televisão, exortando acerca das medidas de proteção e profilaxia recomendada pelas autoridades sanitárias, pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, entre outras medidas salutares. Todas as determinações oriundas dos decretos foram cumpridas, os estabelecimentos cerraram suas portas pelos prazos definidos, entretanto pouco resultado concreto. O fechamento do comércio e das empresas em geral não podem ser as únicas soluções cabíveis e possíveis para reduzir a disseminação do vírus. A administração pública nesse um ano de pandemia não definiu um procedimento de bons resultados com relação ao controle da pandemia, enquanto a disseminação do vírus sem trégua assola os quatro cantos do mundo sem fronteiras ou barreiras transpõem oceanos e mares ceifando vidas em todos os continentes. Evitar aglomerações e defender o distanciamento são premissas básicas, mas não necessariamente conduz à única opção do “ #fique em casa “. A Associação Comercial é solidária no combate à pandemia, mas deve ser ouvida, pois não mediu esforços em participar na aquisição de leitos e respiradores, como opção emergencial, e entende que qualquer decisão que interfira na atividade produtiva deve ser tomada por consenso do segmento empresarial e demais autoridades constituídas, evitando o colapso não só da saúde pública, mas também da economia. Estamos dispostos a dar nossa parcela de contribuição, mas para isso é necessário permanecer ativo. É como defendemos os interesses de toda a sociedade. Nossas considerações.

Associação Comercial e Industrial de Ariquemes-RO
Fernando Vilas Boas Presidente