O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, nomeou nesta quarta-feira (13), o conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis, para compor a Comissão Nacional do Exame de Ordem, através da Portaria n. 099/2021, para a Gestão 2019/2022. Além de conselheiro, Sarkis também atua nos quadros do Conselho Federal da OAB como presidente da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP). A Comissão Nacional de Exame de Ordem tem o objetivo de atuar como órgão consultivo e de assessoramento da diretoria do Conselho Federal da OAB para temas correlatos ao seu objeto. “Me sinto honrado em dignificar a advocacia rondoniense e a Seccional Rondônia no cenário nacional, especialmente em uma das mais importantes comissões do sistema OAB. A Comissão do Exame de Ordem presta relevante serviços a OAB e, naturalmente, à própria sociedade, na medida em que seleciona os capacitados a bem representar o jurisdicionado. Ganha todo o sistema de justiça e a população”, expressou Alex Sarkis.

Exame

O Exame de Ordem decorre do artigo 5º, § XIII, da Constituição Federal. Ali está estabelecido que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Neste caso, trata-se da Lei Federal nº. 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado ou advogada, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.