A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), informa que desde a última segunda-feira, 6 de julho, as famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda “Criança Feliz +”, já podem sacar o benefício de R$ 100 (cem reais), ofertados pelo auxílio social, nas agências do Banco do Brasil.

Os recursos destinados pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e possuem o objetivo de atender os Programas “Criança Feliz +” e “Mamãe Cheguei”, pertencentes ao Plano Estadual Crescendo Bem. A respectiva política pública de atenção à primeira infância, foi criada pelo Estado para beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A Secretária da SEMDES, Paola Waleska, explica quais são os requisitos e como funciona o cadastramento das famílias no Programa Criança Feliz Mais.

“Realizamos diariamente o cadastramento e acompanhamento das gestantes, crianças de até três anos e crianças de até seis anos, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada [BPC] e que estão inscritas no Cadastro Único. Através desse acompanhamento, a equipe identificou as famílias com perfil de pobreza ou extrema pobreza e as cadastraram no Sistema Estadual de Cadastro de Benefícios [SISCAB], onde o Estado avaliou e selecionou as famílias conforme a normas que respaldam o benefício.” Detalhou.

O “Criança Feliz +” foi criado em 2019 e é uma expansão do programa do governo federal “Criança Feliz” e busca incentivar a adesão das famílias, de forma que as crianças de 0 a 3 anos ou até 6 anos, no caso de deficientes físicos inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam receber os atendimentos necessários durante o período da primeira infância.⁣

Os atendimentos são feitos por equipes capacitadas que visitam as famílias de forma remota para desenvolver diversas atividades entre os pais e as crianças, com o objetivo de fortalecer o laço entre a família.

Acesse o Decreto Estadual que regulamentou o "Programa Criança Feliz +", logo abaixo, em anexo. https://ariquemes.ro.gov.br/pma-portal/public/system/Attachment/attachments/000/000/660/original/Decreto%20Estadual%20n%C2%B0%2024641%20de%202019.pdf