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MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO ERNAN AMORIM

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Cujubim, ERNAN SANTANA AMORIM

Por toledo@mp.ro.gov.br, 24/04/2012 11h53
Prefeito de Cujubim (Foto: Google)
Prefeito de Cujubim - Foto: Google

MINISTRIO PBLICO AJUZA AO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO ERNAN AMORIM

O Ministrio Pblico ajuizou ao de improbidade contra o prefeito de Cujubim, ERNAN SANTANA AMORIM e contra FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA, ZLIA MARIA PEREIRA PRIMO e JOS ZEFERINO DA SILVA, aps constatar que os requeridos articularam-se para fraudar o errio de Cujubim/RO, em proveito prprio, atravs de esquema efetivado na contratao de servios de panificaria, cujo pagamento foi revertido para custeio do bolo de 40 (quarenta metros) servido na festa de aniversrio do Prefeito ERNAN SANTANA AMORIM, realizado em 13/08/2011.
Segundo apurado, os proprietrios da Padaria Modelo, sob a justificativa de atender eventos realizados pelas Secretarias Municipais do municpio de Cujubim/RO, foram contratados para fornecer doces, salgados e refrigerantes para a prefeitura. Contudo, a licitao conduzida pelo processo administrativo n. 391/2011, no passou de uma simulao para tentar validar e dar “legalidade” a gastos do dinheiro pblico empregados na festa de aniversrio de ERNAN SANTANA AMORIM.
Alm disso, o Ministrio Pblico sustenta, que o festejo do aniversrio do prefeito tinha natureza ntima e particular. Contudo, ao ser realizado na praa municipal, com ampla divulgao e convite a toda a populao, teve carter eleitoreiro e de promoo pessoal, com manifesto abuso do poder poltico do gestor municipal, pois no teve natureza cultural e tampouco contedo informativo, educativo ou de orientao social. Tambm no se prestou divulgao de obras e projetos realizados pela Administrao Pblica, sob o comando do agente poltico.

Ao distribuda para a 4 Vara Cvel da Comarca de Ariquemes, n 0004530-38.2012.822.0002.