Prefeitura de Ariquemes (RO) quer tirar trechos com conteúdos de livros.
MEC divulgou nota se posicionando contra decisão do município.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quinta-feira (26), que a proposta da prefeitura de Ariquemes (RO) em retirar páginas de livros didáticos com casais gays - LEIA MAIS - http://www.ariquemesagora.com.br/noticia/2017/01/25/mp-divulga-livros-didaticos-proibidos-em-escolas-por-ter-uniao-entre-gays.html

é ilegal. A medida de suprimir o conteúdo foi anunciada no início da semana pelo prefeito Thiago Flores (PMDB). Segundo o MEC, a supressão dos livros distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) afronta à legislação dos materiais didáticos, pois as escolas possuem o dever de zelar dos livros.
Conforme o poder executivo de Ariquemes, as páginas com estes conteúdos com diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais, serão retiradas e uma comissão vai fiscalizar todo trabalho.
Quatro dias após o anúncio da proibição de entregar os livros aos alunos do ensino fundamental, por ter conteúdo de ideologia de gênero, o MEC se manifestou contra a decisão.

"É competência das secretarias e escolas zelar pela conservação e bom estado do material distribuído Entendendo-se com isso manter o material em sua integridade, uma vez que são distribuídas apenas obras avaliadas e aprovadas segundo critérios publicados em edital e amparados por legislação", diz em nota.
O MEC ressalta que o recebimento de obras do PNLD é realizado mediante adesão da rede, ou seja, não é obrigatório, mas que todas as obras recebidas são escolhidas pelos professores e diretores escolares. Já sobre a temática de gênero nos livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental, o órgão informou que ela segue a norma vigente da constituição e do plano nacional de educação.
"Os conteúdos estão em conformidade com a legislação vigente, que tem como fundamentos a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, entre outros, as coleções e os livros devem possuir os mesmos fundamentos", finaliza.

O G1 teve acesso aos conteúdos presentes nos livros didáticos e constatou a presença de questões relacionadas à diversidade sexual nas formações de famílias. Em um livro de geografia do 3º ano, o texto apresenta que as famílias podem ter diversas composições e apresenta uma foto com duas mães e as filhas.
Em um livro de história do 2º ano, uma imagem conta a história de Theodora. "Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006".
Em um livro de geografia do 3° ano, o material indica a leitura ao aluno sobre um texto de um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades especiais.

Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.
Para o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a decisão acordada entre vereadores e o prefeito do município de retirar os conteúdos de diversidade sexual é absurda e ilegal. A não utilização desses livros incentivaria o preconceito e incitação ao ódio contra as pessoas homossexuais.

Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.
Para o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a decisão acordada entre vereadores e o prefeito do município de retirar os conteúdos de diversidade sexual é absurda e ilegal. A não utilização desses livros incentivaria o preconceito e incitação ao ódio contra as pessoas homossexuais.

Caso
No início do mês de janeiro, oito dos treze vereadores protocolaram um ofício para solicitar a suspensão e o recolhimento dos livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que serão distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.
Em agosto de 2016, os livros com o conteúdo foram entregues às escolas, mas foram retirados dos alunos pelo município.

De acordo com um dos vereadores responsáveis pelo ofício, Amalec da Costa (PSDB), existe uma lei municipal em vigência a qual não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino fundamental.
"Todos estes livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo. Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças", analisa.
Na segunda-feira (23), o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores (PMDB), realizou uma reunião com 12 vereadores para debater sobre o assunto. Na ocasião eles decidiram retirar os trechos com ideologia de gênero e diversidade familiar dos livros.

Repercussão
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a escolha dos vereadores e prefeito de Ariquemes (RO) em mandar retirar trechos de livros escolares sobre união homossexual e ideologia de gênero. No texto, o parlamentar pergunta se a sociedade está "voltando para época de inquisição" e relata que está estudando, junto com a assessoria, a melhor maneira de impedir  tal "arbitrariedade".
Horas depois da postagem, já na noite de terça-feira (24), o prefeito Thiago Flores (PMDB) rebateu a crítica do deputado Jean Wyllys na mesma rede social.  "E ai pessoal!! Tô pensando aqui se respondo ao Jean Wyllys ou lavo a louça da minha pia... Ah! Decidi: vou lavar a louça", postou o gestor.