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Destacando a importância da ação orientadora do Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e a falta e cobertura
orçamentária destinada a ele no exercício de 2017, o deputado Adelino
Follador (DEM) apresentou emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que tramita na Assembleia Legislativa, propondo dotação no
valor de R$ 475 mil para custear as despesas do programa, capacitar
técnicos e adquirir material de apoio.
O deputado disse que desde 2015 tem feito gestões e indicações ao
Executivo, via Secretaria de Educação (Seduc), sem sucesso, e que ante
o alcance do trabalho da Polícia Militar no desenvolvimento das ações
orientadoras na rede de escolas do Estado, a própria Assembleia
Legislativa custeou as atividades do programa no ano passado com
recursos de seu próprio orçamento. “Mas agora estamos antecipando
essas providências na expectativa de contar com a sensibilidade do
Executivo em manter as emendas na forma que estamos propondo”, disse.
Adelino Follador detalhou as duas emendas que propôs, informando que a
primeira de R$ 400 mil no orçamento da Seduc 2017, para que o Proerd
não sofra paralisação e possa ampliar seu alcance nos 52 municípios de
Rondônia, “contribuindo assim como alerta, orientação e para o resgate
do futuro de mais de 19 mil alunos da rede pública de ensino”, disse o
deputado destacando que com esses recursos serão adquiridos notebooks,
projetores e caixas de som portátil.
A segunda emenda proposta por Adelino Follador aumenta de R$ 475 mil
para R$ 550 mil os recursos do orçamento da Secretaria de Segurança e
Defesa da Cidadania (Sesdec) destinados à formação de recursos
humanos, de maneira que os R$ 75 mil desta emenda sejam destinados a
capacitação de instrutores do Proerd – policiais militares professores
que atuarão para ampliar as metas do programa para atender a todos os
municípios do Estado.
Ao encaminhar suas emendas ao presidente da Comissão do Orçamento,
Adelino Follador disse mais uma vez o Proerd ficou fora do orçamento
do Estado e, portanto, fora das prioridades do Governo, o que é
inconcebível pela importância orientadora que ele encerra e pelas
inúmeras vidas de jovens que podem ser salvas por ele. “Um programa
com uma missão tão sublime tem que merecer atenção e ser apoiado por
todos”, disse.
Importa esclarecer que o Proerd é um programa de educação preventiva
ao uso de drogas, que tem por objetivo evitar que crianças e
adolescentes iniciem o seu uso, levando educação a elas em seu meio
natural, a escola, com o auxílio de policiais fardados e professores.
Dá ênfase especial em alcançar as crianças na 4ª série do Ensino
Fundamental, mostrando-Ihes os efeitos das drogas e ensinando as
habilidades necessárias e motivação para manterem-se longe desse mal.
Ao encaminhar sua proposta de emenda Adelino Follador fez ver que sua
decisão corrobora com o importante trabalho de mais de 13 anos desta
parceria da Educação com a Polícia Militar, que tem contribuído
decisivamente para que as crianças e adolescentes de vários municípios
de Rondônia “sejam muito bem orientadas por policiais monitores
preparados com metodologia própria que preserva nossos jovens dos
males inerentes ao mundo das drogas”.
Fonte: Ascom.