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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/SE/CC/CMDCA/2016.
“Trata da Convocação das Entidades da Sociedade Civil para a eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Biênio 2016/2018”.
Art. 1º A Secretaria Executiva da Casa dos Conselhos e o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONVOCA as entidades de atendimento à Criança e ao Adolescente, sindicatos, movimentos de defesa da Criança e do Adolescente, Associações de Bairros, segmentos religiosos e outros segmentos interessados em participar do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ariquemes.
DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 2º As entidades deverão atender os seguintes critérios:
a) entidade ou segmento deverá ser inscrito (a) no CMDCA – Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente;
b) Não estar inadimplente com a prestação de contas dos recursos municipais e comprovarem através de declaração.
Das inscrições
Art. 3º O prazo das inscrições e local:
a) Inicio às 08hs00 do dia 16 (dezesseis) de junho e término às 12h00 do dia 27 (vinte e sete) de junho de 2016;
b) As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, sito Av. Tancredo Neves nº 2464 Setor Institucional – Fone: (69) 3536-8258 / 3516-2074;
Art. 4º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes-RO, 10 de junho de 2016.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Comissão Eleitoral
Marli dos Santos Assis Fogaça
Presidente da Comissão Eleitoral
Geani Cleide da Silva
Conselheira do CMDCA
Membro comissão
Luiz Carlos Freire Reis
Conselheiro do CMDCA
Membro comissão
ANEXO I
CRONOGRAMA
Itens Datas
01 Inscrições Início dia 16/06/2016 e Término dia 27/06/2016 – de Segunda à Sexta no horário das 08h00 às 13h00.
02 Homologação das
Inscrições Dia 28/06/2016
03 Eleição das Entidades Dia 08/07/2016 as 10h na sede da Casa dos Conselhos
04 Posse dos Membros do CMDCA Dia 15/07/2016 as 10h na Sede da Casa dos Conselhos
05 Eleição da Mesa Diretora Dia 21/07/2016 às 10h
Anexo II
Modelo de Requerimento de inscrição
O (A) ____________________inscrita no CNPJ de n.__________ situada no endereço___________, telefone________, na pessoa de seu presidente, vem pelo presente requerer a inscrição da instituição para participar do Fórum de escolha das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na condição de eleitor(a) ( ) candidato (a) ( ).
Ariquemes - RO______de________de_____
___________________________
Assinatura do representante legal