O vereador do PMDB Vânio Marques conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Ariquemes/RO disposto a inovar nas ações legislativas. Ele ingressou com o antiprojeto de Lei que dá nova redação ao artigo 61/A da lei 1336/07, na última segunda-feira (23), onde estabelece que todo funcionário público municipal que tenha filho ou que seja diretamente responsável legal por pessoas comprovadamente incapazes estes terão direito há 50% na redução da sua carga horária de trabalho.

O antiprojeto, que seguiu para análise do Executivo Municipal para transforma-lo efetivamente em Lei é um avanço nas conquistas desses funcionários que além de prestarem trabalho ao Poder Público ainda arca com a responsabilidade de conviver com o problema familiar. A medida determina que o funcionário tenha uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração.

“É plausível conceder aos servidores públicos do município o direito de usufruir de 50% da carga horária de trabalho por ter de cuidar de pessoas com necessidades especiais, isso é marco na vida de cada funcionário que será beneficiado”, explicou Vânio, reforçando que outros municípios já aprovaram a lei que existe até na iniciativa privada. “Algumas empresas de Rondônia já concedem o benefício como forma de incentivar o desempenho dos seus funcionários”, disse Vânio Marques.

Agora a Câmara de Vereadores espera o retorno já esboçado em Projeto de Lei para ser votado nos próximos dias. Para ser aprovado, precisa passar por duas votações  e posteriormente sancionando pelo prefeito. 

Fonte: AOR OLIVEIR