O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP Infância), vai participar da audiência pública alusiva à Semana Nacional da Aprendizagem, na quarta-feira, 4 de maio, às 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho.
Foram convidadas a participar do evento, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, as cem maiores empresas que descumprem atualmente a cota de aprendizagem. O objetivo é colaborar com a orientação sobre o dever legal/social de oferecer a aprendizagem, com o intuito de prevenir litígios.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social identificou entre as empresas de médio e grande porte os dados cadastrais das 300 maiores empresas que atualmente descumprem cotas em Porto Velho-Rondônia, a fim de definir quais poderão participar da Semana Nacional de Aprendizagem.
Além do Ministério Público do Estado, devem estar presentes ao evento o Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia e Acre; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Juizado da Infância e Juventude; Ministério do Trabalho e Previdência Social (SRTE/RO); Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil de Rondônia (FEPETI/RO); Secretaria de Estado de Assistência Social de Rondônia (SEAS); Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Velho (SEMAS); Conselhos Tutelares de Porto Velho-Rondônia; CIEE/RO; Sistema FIERO e SENAI/RO; SENAR/RO; SESCOOP/RO; SINE Estadual e Municipal de Rondônia, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.