Por meio do decreto Nº 11.991 de 27 de abril de 2016, a Prefeitura de Ariquemes instituiu um novo horário de expediente dos servidores. O ato que visa trazer economia ao Município em consequência de outros decretos que já visam a contensão de despesas nas repartições públicas, passa a vigorar na próxima segunda-feira, dia 02 de maio.

Conforme o Artigo 1º do decreto, o novo horário de expediente dos servidores do Centro Administrativo Dr. Carpintero, Almoxarifado Central, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, (Semaic), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semust) e Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), passa a ser de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min. Este Artigo estabelece também, que qualquer servidor poderá ser convocado fora do horário previsto para a prestação de serviço de interesse público.

O decreto considera que a implementação do horário corrido resultará em menos aparelhos funcionando, lâmpadas ligadas e veículos em movimento todos os dias, ocasionando em uma redução de gastos que se tornará evidente já a curto prazo. Além de praticamente todos os órgão federais e estaduais da cidade já funcionarem com este horário.

Em razão da natureza dos serviços, os setores de fiscalização Urbana, Sanitária, Ambiental, Tributária, da Agricultura, de Obras e Serviços Públicos, o Serviço de Inspeção Municipal e a Guarda Municipal, devem atender à demanda fiscalizatória mesmo se esta ultrapassa o horário previsto neste decreto.

Ainda segundo o decreto do novo expediente, o servidores ocupantes de cargos em comissão e função de confiança que se submetem ao regime de dedicação integral, poderão ser solicitados a qualquer tempo além do horário previsto.

O decreto não abrange a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e unidades de Saúde e de Ensino.